Ultracargo e multada em R$ 22,5 milhões por crime Ambiental

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou o Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, em R$ 22,5 milhões, por danos ambientais, riscos à população e outras consequências do incêndio na zona industrial de Santos, no bairro da Alemoa. A penalidade se baseou nos artigos 61 e 62 do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A empresa foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário, em manguezais e na lagoa contígua ao Porto de Santos e emitir efluentes gasosos na atmosfera; colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial; ocasionar incômodos significativos ao bem-estar da população; e provocar a mortandade de peixes, de várias espécies, no estuário e no Rio Casqueiro, prejudicando a pesca na região.

“Outros agravantes foram ocasionar a interrupção das atividades de outros terminais da região e do tráfego de caminhões no Porto de Santos, além dos transtornos causados ao tráfego urbano e às operações portuárias”, ressaltou a Cetesb.

Além disso, a Ultracargo terá de condicionar qualquer remoção de resíduos ou de produtos gerados no incêndio à apresentação de plano específico para este fim, elaborado pela Cetesb, que também terá de aprovar o local de deposição do material, pois a ela compete a emissão do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.